Academia Pernambucana de Ciências divulga manifesto em defesa da Unifasf e da autonomia universitária

“O processo democrático de escolha dos dirigentes para as nossas IFES é uma conquista democrática da sociedade brasileira na qual estão inseridas nossas instituições de ensino, pesquisa e extensão. Ele representa a luta de várias gerações de mestres, alunos e servidores”

Leia a nota na íntegra:

Em Defesa da Autonomia Universitária. Caso da Univasf

A Academia Pernambucana de Ciências (APC) vem a público manifestar apoio e solidariedade à Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), sediada em Petrolina (PE), em razão da gravidade das denúncias trazidas a público pela “Frente UNIVASF Pública e Democrática” por meio de sua Nota Pública intitulada “Quando a dignidade de uma Universidade Federal é saqueada” publicada no JC E-mail. A UNIVASF é uma instituição pública federal de ensino superior que, apesar de seu curto tempo de história, tem se notabilizado pela qualidade de sua atuação nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão, no perímetro do Semiárido nordestino dos estados de Pernambuco, Bahia e Piauí, onde tem seus “campi” avançados, gerando ciência, tecnologia e saberes voltados para a melhoria da qualidade de vida e da cultura do homem sertanejo.

A APC considera de extrema gravidade o fato de recente atentado à autonomia da UNIVASF, subvertendo as decisões do Conselho Universitário que, sabemos, tem autonomia para gerenciar a instituição. No presente caso, importa esclarecer que, obedecendo fielmente os trâmites do seu Regimento e as regras do seu Estatuto, a instituição, por meio do Conselho Universitário, votou a lista tríplice que seria enviada ao MEC, como de fato o fez, para posterior nomeação dos professores indicados ao cargo de reitor e vice-reitor, em estrita obediência aos resultados de anterior consulta à comunidade de professores, alunos e do corpo administrativo. O próprio MEC, em seu Parecer Técnico nº 18-2020-CGRH-DIFES-SESU-SESU, em 06-03-2020, reconheceu a correção e legitimidade do processo no qual foi votado a lista tríplice, conforme consta dos autos. Ocorre que pessoas da UNIVASF e outras estranhas à instituição, entre elas um representante no poder legislativo federal, inconformadas seja com o resultado da consulta à comunidade, seja da indicação pelo Conselho Universitário dos nomes para a lista tríplice, optaram por recorrer da decisão do Conselho junto ao MEC e ainda hoje buscam na Justiça impedir a nomeação dos nomes que compõem a lista tríplice para a provisão dos cargos de reitor e de vice-reitor.

A APC ao prestar apoio e solidariedade à “Frente da UNIVASF Pública e Democrática” entende que a autonomia e a dignidade da Universidade pública brasileira, de fato está sendo afrontada, esbulhada e saqueada. Desta forma, a APC denuncia essas práticas porque elas afrontam o futuro de nossa capacidade de resistir e ferem mortalmente o futuro de nossas instituições.

A APC entende ainda que o processo democrático de escolha dos dirigentes para as nossas IFES é uma conquista democrática da sociedade brasileira na qual estão inseridas nossas instituições de ensino, pesquisa e extensão. Ele representa a luta de várias gerações de mestres, alunos e servidores. Por isto mesmo, cabe insistir que a democracia interna das IFES é a garantia maior do exercício da autonomia dessas instituições na busca do aperfeiçoamento permanente de suas atividades e das escolhas adequadas para a realização de sua missão de gerar, transmitir e compartilhar saberes e competências sob influxos da ética e da solidariedade.

À luz de tais princípios e valores, causa espécie, em casos como este, constatar que semelhante desrespeito a um processo legítimo e democrático – que até então era rotina em nossas IFES – aconteça não apenas na UNIVASF ou no IFRN, mas em outras instituições do ensino superior brasileiro, o que é lamentável. Pior, neste esgarçamento da autonomia da UNIVASF, também causa indignação que semelhante subversão se utilize de métodos antidemocráticos, de usos e abusos de influências, de conluios de interesses e da intromissão de pessoas que até desconhecem a instituição, de usos políticos pouco edificantes para quem lida com uma instituição séria e importante como é a Universidade pública brasileira.

Assim, a APC entende que nossas Universidades são um patrimônio do povo brasileiro, e nós, acadêmicos da APC, professores e pesquisadores dessas Universidades, lutamos muito para vermos hoje o estatuto da autonomia das instituições ser conspurcado por uns tantos arrivistas de plantão.

Essa decisão tomada pelo MEC por enquanto se refere a nomeação de um reitor pro-tempore, mas dada a estranha interferência inaceitável de políticos que nada têm a ver com a UNIVASF, leva a APC a protestar e ao mesmo tempo recomendar que a nomeação definitiva do reitor da instituição obedeça e respeite a vontade da comunidade da UNIVASF.

José Antônio Aleixo da Silva

Presidente da Academia Pernambucana de Ciências – APC

Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/17-academia-pernambucana-de-ciencia-divulga-manifesto-em-defesa-da-unifasf-e-da-autonomia-universitaria/


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *