Academia Pernambucana de Ciências divulga nota em defesa das Agências de Fomento ao Ensino e Pesquisa

“A Academia Pernambucana de Ciências (APC) vem acompanhando, com muita preocupação e indignação, este total descaso do Governo Federal no tocante à educação, ciência, tecnologia e cultura, o que compromete o futuro do Brasil enquanto nação soberana, baseada em valores do conhecimento e educação pública de qualidade”

NOTA da Academia Pernambucana de Ciências (APC) sobre o constante
“Ataque do Governo Federal às Agências de Fomento ao Ensino e Pesquisa”

Em meio a uma pandemia mundial que atinge o Brasil, sem que o Governo Federal adote políticas de proteção adequadas à saúde da população, coordenadas com Estados e Municípios, um outro grave problema vem ocorrendo: a falta de respeito e apoio do Governo Federal ao sistema educacional, expresso pelo desprezo com o Ministério da Educação e Agências de Fomento à Pesquisa e Pós-Graduação.

A Academia Pernambucana de Ciências (APC) vem acompanhando, com muita preocupação e indignação este total descaso do Governo Federal no tocante à educação, ciência, tecnologia e cultura, o que compromete o futuro do Brasil enquanto nação soberana, baseada em valores do conhecimento e educação pública de qualidade. A APC apoia e se solidariza com a resistência e luta dos pesquisadores brasileiros por meio de suas agências de fomento.

O Brasil desenvolveu nas últimas décadas, um sistema de educação, ciência, tecnologia e inovação reconhecido mundialmente, como um exemplo bem-sucedido de gestão pública. As suas agências nacionais de fomento – CAPES e o CNPq – juntamente com as fundações de apoio à pesquisa nos Estados, a exemplo da FACEPE em Pernambuco e da FAPESP em São Paulo, vêm apoiando e formando com qualidade jovens pesquisadores em todas as áreas do conhecimento, pela implementação de bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado. Estes programas têm permitido ao Brasil estar presente no cenário internacional desenvolvendo cooperações com as melhores instituições acadêmicas e de pesquisa do mundo. Ao mesmo tempo, um intenso esforço vem sendo desenvolvido para a formação de professores no ensino básico, em parceria com Secretarias Estaduais de Educação nos municípios brasileiros.

Em 2019, o CNPq teve momentos críticos e foi preciso que mais de 60 entidades lançassem um manifesto contra os cortes no orçamento da entidade, que apoia pesquisadores com programas em todas as áreas do conhecimento. Mais recentemente, na esteira de um mal estruturado programa de ações do então MCTIC, o CNPq propôs – e começou a implantação no âmbito do edital de bolsas de iniciação científica – de um programa mal elaborado de apoio à pesquisa que significa grande retrocesso, pois ao anunciar suas áreas estratégicas, deixa totalmente de lado áreas importantes das Ciências Humanas e Sociais. Após muita resistência, houve um pequeno recuo, mas na prática o processo continuou. Existe ainda um importante programa para estudantes de licenciatura, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), que precisa de um olhar mais aguçado. Este programa é equivalente ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), para pesquisa, mas que apoia os licenciandos em todas as áreas do conhecimento. Ao não incluir as áreas de Ciências Humanas e Sociais nas prioridades do PIBIC, naturalmente o PIBID também será prejudicado.

Em manifesto lançado no último dia 03 de julho 2020, os coordenadores das 49 áreas de conhecimento que compõem o Sistema Nacional de Pós-Graduação do Brasil, relataram que as decisões autoritárias e centralizadoras da Presidência atual da CAPES vão de encontro a uma construção nacional exitosa e reconhecida internacionalmente, responsável por alavancar com qualidade a pesquisa e a pós-graduação brasileira. Este imenso esforço de décadas que perpassou governos de partidos políticos distintos, fundamentou-se em um democrático sistema de decisão, baseado na participação dos estudantes e professores de mais de 4500 programas de pós-graduação existentes em todas as regiões do País, nas coordenações das 49 áreas de conhecimento, no Conselho Técnico Científico e Conselho Superior da CAPES, tendo como base um competente quadro de técnicos em Ciência e Tecnologia; contando ainda com o apoio e participação das Pró-reitorias de Pós-graduação e Pesquisa das Universidades brasileiras.

Esse sistema de gestão democrático, competente e bem-sucedido da pesquisa e pós-graduação brasileira, explica o fato de que mais de 95% da pesquisa realizada no País, com recursos públicos, ocorre nas Universidades e Instituições públicas. Esse imenso esforço levou o Brasil a ocupar em anos recentes a 13° posição no ranking internacional de produção científica.

No contexto da pandemia que assola o mundo e o Brasil, as palavras que mais se escutam nas mídias e na Sociedade, vindas de gestores estaduais e municipais, é que eles seguem as orientações e os resultados “da ciência e dos cientistas” para tomarem decisões relacionadas ao controle da pandemia. Sem as centenas de profissionais, pós-graduandos e pesquisadores nas áreas da saúde e áreas multidisciplinares como Estatística, Engenharia, Infectologia, Epidemiologia, Ciência da Computação, Sociologia, Geografia, entre outras, o caos estaria instalado e o Brasil não teria chance de enfrentar a pandemia. Se chance há, é por conta desses milhões de brasileiros que arriscam suas vidas e seguem as orientações da ciência e do conhecimento.

Certamente o Governo Federal desconhece o que disseram os ilustres brasileiros Oswaldo Cruz: “Meditai se só as nações fortes podem fazer ciência, ou se é a ciência que as fazem fortes” e José Leite Lopes: “Ciência empobrecida: tecnologia de segunda classe”. Assim, ao não tratar com a devida prioridade suas agências de fomento e de apoio à educação, ciência, tecnologia e cultura, coloca-se em risco o futuro da Nação. A sociedade precisa ser alertada, cobrar dos políticos que elegeu para que atentem para estes aspectos e exijam atitude adequada do Governo Federal.

O papel da APC na defesa da educação pública de qualidade e da pesquisa científica como base para o desenvolvimento ético, econômico, social e sustentável ambientalmente, apoiando também a luta de outras instituições e sociedades científicas, continuará a ser exercido com firmeza, estando sempre atenta para alertar a Sociedade, como se faz neste momento.

José Antônio Aleixo da Silva
Presidente da APC

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